Foco da operação deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF), a influência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Congresso tinha como pano de fundo, de acordo com as investigações, o interesse em projetos que poderiam impactar seus negócios. A apuração identificou que a agenda legislativa do fundador do Banco Master incluía uma proposta que regulamentou o mercado de carbono no Brasil, área em que Vorcaro possuía investimentos, e outra que tratava sobre transição energética.
Ao autorizar buscas em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também cita uma emenda apresentada pelo parlamentar para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a investidores. A medida, que não chegou a ser aprovada, beneficiaria o Master, que tinha a garantia do fundo como uma das principais estratégias de negócio para alavancar investimentos em seus Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em sua decisão, porém, Mendonça faz a ressalva de que “não teria sido um episódio isolado”, ao mencionar essas outras duas propostas.
A suspeita dos investigadores é que Vorcaro também tenha atuado para modificar os projetos enquanto ainda eram discutidos no Congresso. A PF aponta que, em novembro de 2023, o ex-dono do Master ordenou a retirada, na casa de Nogueira, de envelopes com minutas de projetos de lei para que fossem revisados e, posteriormente, devolvidos a um servidor vinculado ao parlamentar. O senador do PP, contudo, não chegou a apresentar emendas nesses projetos. Procurado, ele também negou ter feito qualquer pedido em relação aos textos. A defesa de Daniel Vorcaro, disse que não iria comentar.
Emenda
No caso do projeto sobre mercado de carbono, as suspeitas de autoridades recaem sobre uma emenda apresentada pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro de 2023, quando ainda não havia assumido o cargo. O deputado é próximo de Nogueira, que trabalhou para que o aliado fosse escolhido como sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa.
Motta nega ter tratado do assunto com Nogueira. Ele diz que a emenda apresentada foi “resultado de um acordo partidário” e destacou que “o ato de legislar não é crime”. “A emenda apresentada garante que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. Ao aprovar a emenda, o Legislativo considerou que ela cumpre os critérios constitucionais”, diz, em nota.
O mercado de carbono é um instrumento usado por empresas para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Elas podem comprar títulos lastreados em projetos que reduzem emissões ou capturam carbono da atmosfera, os chamados créditos de carbono. O mecanismo é considerado essencial para estimular medidas de combate ao aquecimento global.
A emenda apresentada por Motta, e que foi incorporada à versão final da lei, obriga entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras a investir um percentual mínimo de suas reservas em créditos de carbono ou em fundos ligados a esses ativos. Na prática, a medida criou um mercado cativo, beneficiando empresas que atuam no setor.
Uma dessas empresas é a Golden Green Participações, criada para operar no mercado de carbono, e que, segundo a PF, tinha conexões com a teia de fundos do Banco Master. A Golden Green recebia recursos do fundo Jade, abastecido com aportes que tinham o banco de Vorcaro como origem. A movimentação de recursos por fundos é vista por investigadores como uma forma de dificultar a identificação dos cotistas dos fundos.
Além da Golden Green, outra empresa que atua no setor, a Global Carbon, possuía investimentos de fundos ligados à rede de Vorcaro. Esses fundos eram administrados pela Reag, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central por suspeita de fraude financeira.
Após a sanção da lei, a emenda apresentada por Motta foi questionada judicialmente pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Em ação no STF, a entidade pede a suspensão imediata do dispositivo e prevê que a obrigação imposta a empresas do setor injetará até R$ 9 bilhões ao ano, valor maior do que o mercado de carbono conseguiria absorver.
Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do Climainfo, diz que a emenda, tal qual foi redigida, faz com que as seguradoras, que “não têm nada que ver com mercado de carbono, porque não têm emissão para reduzir”, terão de reservar esses valores, já que cria um mercado cativo.
“Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa. Todo mercado de carbono funciona para que as indústrias possam ir calibrando que horas elas vão mudar de patamar e parar de queimar combustíveis fósseis e não ter mais que comprar crédito de carbono. Do jeito que está, as seguradoras nunca vão conseguir se livrar disso”, disse ele. (Com informações do portal O Globo)
Na fase anterior, investigações apontaram possível envolvimento de parlamentares no financiamento ilícito de campanhas eleitorais por parte de facções criminosas
A operação, comandada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), ocorre de forma simultânea em municípios do estado e também em Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pela expedidos pela 93ª Zona Eleitoral, e ao menos 108 policiais federais e civis foram mobilizados em 27 equipes operacionais.
Segundo a PF, o objetiva desta fase da operação é a "desarticulação financeira da organização criminosa, com ênfase na apuração de crimes de lavagem de capitais e de delitos correlatos". O fluxo bancário de meio bilhão de reais, conforme a polícia, indica "possível utilização de mecanismos para ocultação e para dissimulação de recursos ilícitos".
Fase anterior
No dia 12 de março, na operação intitulada como "Traditori", foram presos os seguintes vereadores:
Ainda em março, todos eles tiveram a prisão domiciliar concedida. Eles cumprem medidas cautelares como o uso de tornelezeira eletrônica e foram afastados dos respectivos cargos e mandatos.
A FICCO/CE é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Ceará, pela Polícia Militar do Ceará, pela Perícia Forense do Ceará, pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Segundo a Polícia Federal, vereadores e agentes públicos investigados tiveram as campanhas de 2024 financiadas por uma facção criminosa e, em troca, concediam benefícios políticos e institucionais ao grupo. Ao todo, a Traditori cumpriu 16 mandados de prisão preventiva — cinco contra vereadores — e 30 de busca e apreensão, na Câmara Municipal e em endereços ligados aos investigados. As ordens foram expedidas pela 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
"A investigação, iniciada após o compartilhamento legal de dados fornecidos pela Delegacia de Polícia Civil de Morada Nova e pela DPI Sul, revelou a existência de um esquema criminoso vinculado a uma facção responsável pela movimentação e pela ocultação de recursos de origem ilícita, posteriormente utilizados para financiar campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, evidenciando a infiltração do crime organizado na esfera pública", informou a PF àquela altura.
Mais de meia tonelada de cocaína foi apreendida em Martinópolis, no interior de São Paulo. Pacotes também tinham imagens da Rolls Royce
A Polícia Federal (PF) apreendeu, no sábado, (3/5), mais de meia tonelada de cocaína no município de Martinópolis, no interior de São Paulo. Mas um detalhe inusitado chama a atenção: os pacotes do entorpecente continham imagens do conhecido personagem Goku, do mangá Dragon Ball.
Além de Goku, alguns dos pacotes — que somavam 532 kg de cocaína — também possuíam imagens da fabricante britânica de carros de luxo Rolls Royce.
A ação ocorreu após uma denúncia de que uma aeronave vinda da Bolívia pousaria em uma pista destinada à aviação agrícola na região, com grande quantidade de drogas.
Os policiais federais se posicionaram em pontos estratégicos e visualizaram uma aeronave por volta das 12h do sábado pousando no local indicado. Em seguida, os agentes abordaram uma picape que se encontrava nas proximidades, na qual a carga de droga foi localizada e apreendida.
O motorista do veículo foi preso em flagrante. Ainda segundo a PF, o piloto da aeronave conseguiu fugir e, até o momento, não foi localizado. As buscas continuam com o objetivo de identificá-lo e efetuar sua prisão.
A Polícia Federal também informou que segue com as investigações para apurar a origem e o destino da droga, bem como identificar outros envolvidos na ação criminosa.
Fonte: Cocaína do Goku: PF apreende 532 kg de drogas com imagem do personagem
Policiais, fiscais e procuradores saíram para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra importadores, despachantes e servidores públicos, investigados por contrabando e descaminho.
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, contra um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. Estima-se um prejuízo de meio bilhão de reais aos cofres públicos com a liberação irregular de contêineres.
Equipes saíram para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra importadores, despachantes e servidores públicos. Policiais federais, fiscais e procuradores foram para endereços na capital e nas cidades de Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória (ES). Entre eles estão as alfândegas do Porto do Rio e do Galeão e a Superintendência da Receita no RJ.
A Justiça ainda determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, além do sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos. Nove despachantes foram proibidos de exercer atividades no Porto do Rio.
Contrabando e descaminho
A investigação, que contou com a Corregedoria da Receita Federal e com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, começou com uma denúncia sobre um esquema entre servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes para a facilitação de contrabando e descaminho, mediante oferecimento de vantagem econômica.
As apurações indicaram o desembaraço de contêineres sem a devida fiscalização. Muitas vezes, as mercadorias liberadas não batiam com as declarações de importação emitidas pelas empresas, ocasionando a supressão de tributos e prejuízo ao Erário.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Fonte: Operação Mare Liberum: PF mira propina no Porto do Rio de Janeiro | G1
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