A Policia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção , realizada, no ano passado, no Rio de Janeiro.
Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil devem enviar à PF as imagens da operação , que deixou mais de 120 mortos. A corporação será responsável pela perícia do material.
Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que a corporação está realizando a perícia do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram recebidas.
“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.
Mais prazo
O diretor também pediu mais prazo para analisar as imagens. Segundo Andre Rodriguesi, a perícia do material da Polícia Civil levará pelo menos 90 dias. Serão analisadas cerca de 400 horas de gravações.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.
A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: PF diz que PM do Rio ainda não entregou imagens da Operação Contenção
A Polícia Federal (PF) realizou, nessa quarta-feira (1º), uma nova operação para investigar o suposto vazamento de informações da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Esta é a segunda fase da Operação Exfil, realizada no dia 17 de fevereiro deste ano.
Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, autorizados pelo STF, nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Na primeira fase, o foco foi “apurar o repasse de documentos fiscais submetidos à proteção legal e obtidos de forma criminosa mediante remuneração”, informou a PF.
Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de saída do País.
Conforme informações do jornal O Globo, houve acesso irregular às informações fiscais da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci.
A investigação foi determinada por Moraes. Em janeiro deste ano, ele determinou a abertura de um procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares na Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.
Antes, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal.
Também em dezembro, Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master.
Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.
Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.
A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte, e incluiu a determinação de paralisação das apurações que supostamente teriam acessado dados sem os devidos indícios de irregularidade. (Com informações do jornal O Globo)
Discursos exaltam papel histórico da instituição no combate ao crime organizado
Brasília/DF. A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira (30/3), uma solenidade comemorativa aos 82 anos da instituição. A cerimônia reuniu servidores e autoridades federais no auditório da Polícia Federal.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou a dedicação dos servidores a seu ofício. “Combater o crime organizado e defender a democracia acabam nos tornando alvos de ataques de toda sorte; alguns são covardes e vis, diretamente a colegas que estão à frente de importantes investigações. Apesar das pressões, a PF seguirá intransigente no cumprimento de seu dever constitucional. A quem interessa uma Polícia Federal forte? Certamente não é a quem compactua com o crime. Por isso, nossa atuação deve estar pautada em três eixos essenciais: autonomia, excelência e responsabilidade”, pontuou.
Para ele, o mantra central da PF é de não proteger nem perseguir quem quer que seja; "é o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sempre observando a garantia dos direitos fundamentais e do devido processo legal. Chegamos aos 82 anos como a instituição de maior confiança da sociedade brasileira, segundo pesquisa recente. Isso é fruto de um trabalho sério, compromissado e de resultados que vocês, servidores, entregam ao Brasil”, asseverou.
Por fim, o diretor-geral contabilizou alguns números importantes de entregas realizadas pela Polícia Federal, como a recuperação de mais de R$ 10 bilhões do crime organizado, a conclusão de 46 mil inquéritos policiais e o indiciamento de mais de 42 mil pessoas com mais de 26 mil prisões, além da realização de mais de 3 mil operações policiais, sendo 482 em áreas de fronteira.
Visões institucionais
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a trajetória da Polícia Federal, ao longo de mais de oito décadas, é marcada pela excelência institucional. “A instituição tem quadros absolutamente qualificados que, para além da técnica, desenvolvem sua função com esmero todos os dias. Falar da PF é falar, também, de uma polícia que desenvolve um modelo de inteligência e de estratégia muito eficaz no enfrentamento ao crime organizado. E é um reconhecimento que não se restringe ao Brasil, mas que ocorre também internacionalmente, tanto que temos hoje um brasileiro na posição de maior destaque da INTERPOL”, disse, referindo-se a Valdecy Urquiza, brasileiro que lidera a organização desde 2025.
Na mesma linha, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, destacou que o sentimento é de orgulho pelo que a PF fez e faz pelo povo brasileiro. “Em uma prospecção de futuro, esperamos que a instituição permaneça marcada pela excelência no combate ao crime organizado. E não há que se falar nesse enfrentamento, nessa asfixia, sem a expertise da Polícia Federal, cada vez mais nacional, que integre as outras forças, irradiando capacidade técnica”, apontou.
Também compuseram a mesa da solenidade o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Sousa Oliveira; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; o diretor-executivo da PF, William Murad; a diretora de Gestão de Pessoas da PF, Helena de Rezende; e o diretor de Cooperação Internacional da PF, Felipe Tavares Seixas.
Homenagem e inauguração
Na pessoa do policial aposentado Renato Cavalcante Filho, que recebeu das mãos do diretor-geral uma placa em agradecimento aos serviços prestados, todos os aposentados da instituição foram homenageados pela dedicação integral à Polícia Federal.
A solenidade marcou, também, a inauguração oficial da exposição Galeria da Cooperação Internacional, espaço fruto de um trabalho conjunto desenvolvido com autoridades e com instituições policiais e de inteligência estrangeiras que promove o reconhecimento dos relevantes resultados oriundos das parcerias.
Fonte: Solenidade de 82 anos da PF reúne servidores e autoridades em Brasília — Polícia Federal
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