Organização criminosa corrompeu servidores estaduais e federais para obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas, segundo as investigações
Agentes da Polícia Federal (PF) saíram às ruas nesta quarta-feira para tentar cumprir 22 mandados de prisão e outros 79 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) e em outras cidades de Minas Gerais. A Operação Rejeito mira uma organização criminosa acusada de corromper servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com o objetivo de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.
O Colegiado de magistrados da Justiça Federal em Minas Gerais, constituído para processar e julgar os casos, determinou o afastamento de servidores públicos, a suspensão das atividades das empresas envolvidas e o bloqueio e sequestro de ativos avaliados em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com as investigações, as autorizações fraudulentas eram utilizadas para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo em locais tombados e próximos a áreas de preservação. O esquema gerou "graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos", afirma a nota da PF.
Além disso, a organização criminosa teria monitorado autoridades e atuado para impedir que o poder público investigasse as fraudes. O faturamento obtido nas práticas ilícitas era aplicado em mecanismos de lavagem de dinheiro.
A PF estima que as ações do grupo renderam um lucro de, ao menos, R$ 1,5 bilhão. Mas a apuração identificou projetos em curso com potencial de mais de R$ 18 bilhões.
"Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa", afirmam os investigadores.
Segundo a TV Globo, o alvo dos policiais é um conglomerado com mais de 40 empresas que atuam na exploração de minério em Minas Gerais, incluindo a principal delas, a holding Minerar S/A. No inquérito, aberto em 2020, os investigadores apuraram que o grupo corrompeu servidores de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Pelo menos R$ 3 milhões teriam sido pagos como propina a agentes públicos. Três servidores foram afastados de seus cargos, sob suspeita de receber a mesada, ainda de acordo com a TV Globo.
Fonte: PF tenta prender 22 por esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais
Última reportagem da série detalha o uso de equipamentos e inovações para localizar desaparecidos, crianças adotadas, garimpo ilegal, caça de animais e mostra como o perfil genético pode inocentar presos, e não apenas condenar
A revolução das investigações criminais e do combate ao crime organizado no Brasil começou com a criação da RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos), em 2013. O objetivo principal é manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para auxiliar na apuração criminal ou na instrução processual.
Nesta terceira e última reportagem da série “DNA do Crime”, a CNN detalha o uso de equipamentos e inovações para localizar desaparecidos, crianças adotadas, garimpo ilegal, caça ilegal de animais e mostra também como o perfil genético pode inocentar presos, e não apenas condenar.
A RIBPG é uma ação conjunta entre a PF (Polícia Federal), as secretarias de Segurança Pública (ou instituições equivalentes) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), voltada ao compartilhamento de perfis genéticos obtidos em laboratórios de genética forense.
A legislação brasileira determina que indivíduos condenados por crimes hediondos ou de violência grave devem ter obrigatoriamente o perfil genético coletado para fins de identificação criminal.
Com isso, há compatibilidade de perfis de presos em diferentes estados. Por exemplo, um suspeito preso no Rio Grande do Sul pode ser vinculado a um crime ocorrido no interior de São Paulo se houver compatibilidade de DNA.
Ou ao contrário: se um preso inocente for investigado por um crime e seu perfil estiver no banco de dados, é possível – como já ocorreu – que ele seja absolvido com base na evidência técnica, mesmo que haja reconhecimento de testemunha ou da vítima.
Condenado a 170 anos e inocente
Em maio do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu um homem condenado por estupros após 12 anos preso injustamente, graças ao perfil genético.
Carlos Edmilson da Silva tinha 24 anos quando foi preso em 10 de março de 2012 pela Polícia Civil de São Paulo, em Barueri, e condenado a mais de 170 anos de prisão, acusado de uma série de estupros. Ficou conhecido como o "Maníaco da Castello Branco".
Em oito casos, as condenações já haviam sido revertidas após exames de DNA comprovarem que ele não era o autor dos crimes.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso no STJ, destacou que a análise do material genético revelou o perfil de outra pessoa, com diversas condenações por crimes semelhantes. "O Innocence Project Brasil, com ajuda do Ministério Público em Barueri, obteve cinco exames de DNA, todos elaborados pelo Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, os quais demonstram, sem sombras de dúvida, que o paciente não é o estuprador noticiado", afirmou.
Segundo o relator, apesar da relevância da palavra da vítima em crimes sexuais, não foi possível manter a condenação com base em reconhecimentos viciados ou desconstituídos, já que a prova pericial não identificou o perfil genético do condenado nos materiais coletados.
Pessoas desaparecidas
Cerimônia de lançamento reuniu autoridades do MJSP e representantes do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica • Isaac Amorim/MJSP
Os perfis genéticos armazenados são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou a diferentes casos entre si. Os perfis gerados pelos laboratórios da RIBPG, que seguem critérios previstos no Manual de Procedimentos Operacionais, são enviados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Lá, ocorrem confrontos interestaduais com perfis de 20 laboratórios de genética forense, além de perfis de outros países via Interpol.
Outra utilização essencial dos bancos de perfis genéticos é a identificação de pessoas desaparecidas. Perfis oriundos de restos mortais não identificados ou de pessoas com identidade desconhecida são comparados com perfis de familiares ou amostras de referência, como escova de dentes ou roupas íntimas.
Em 2024, a PF lançou uma campanha mostrando que o banco também poderia ajudar filhos adotados a encontrar seus pais biológicos.
Antes da criação do BNPG e da RIBPG, havia um passivo de mais de 150 mil amostras biológicas de crimes sexuais a serem processadas no Brasil. Com o sistema de integração, os laboratórios de genética forense foram estruturados e interligados. Hoje, a rede é formada por 22 laboratórios vinculados a unidades de perícia estaduais, distrital e federal.
Reconhecimento facial
Outra ferramenta fundamental contra o crime organizado foi lançada em 2021: a ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), que permite identificar pessoas por impressão digital e reconhecimento facial de forma precisa e confiável.
O sistema foi projetado para armazenar, em 48 meses, dados de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade de expansão para até 200 milhões.
Fonte: DNA do crime: Como funciona banco de dados e reconhecimento facial da PF | CNN Brasil
Ação cumpre 25 mandados judiciais nos dois estados
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/9) a Operação Soberba, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com atuação principal nos estados de Sergipe e São Paulo.
A ação conta visa ao cumprimento de 7 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de Lagarto/SE, Campo do Brito/SE, Barra dos Coqueiros/SE, São Paulo/SP e Guariba/SP.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia apresentada à Polícia Federal sobre indivíduos que estariam realizando tráfico de drogas em municípios do Estado de Sergipe. Durante o aprofundamento das investigações identificou-se a atuação de uma organização criminosa que, além do tráfico de drogas, movimentou cerca de R$ 5 milhões em transações suspeitas nos últimos dois anos.
Oito suspeitos foram presos em São Paulo na última sexta-feira
A operação da Polícia Federal que prendeu oito suspeitos de ataques hacker ao sistema financeiro nacional, na sexta-feira passada, foi possível após os alvos monitorarem os alvos e iniciarem uma "ação controlada", tipo de técnica de investigação que permite adiar a intervenção para obter mais provas, identificar participantes do crime e alcançar uma ação mais eficaz. A operação foi adotada após uma denúncia feita pela controladoria da Caixa Econômica Federal e a interceptação de mensagens e vídeos dos criminosos se gabando de ter acesso ao sistema Pix.
Os agentes identificaram o grupo após receberem na última quinta-feira um comunicado da Caixa de que dois suspeitos levariam uma máquina com credencial e acesso externo ao VPN (Rede Privada Virtual) das mãos do gerente de uma agência do Centro de São Paulo.
Em uma ação controlada, os agentes acompanharam a movimentação dos alvos e o transporte do notebook pelas ruas de São Paulo em direção a uma casa na Zona Leste da capital — onde outros hackers estavam reunidos.
Nesse local, a PF realizou a prisão em flagrante dos envolvidos. Em depoimento, a maioria deles negou ter envolvimento com os ataques cibernéticos e disseram estar ali para uma festa. Os investigadores apreenderam na residência doze celulares, um notebook e um pendrive.
Em mensagens interceptadas, a PF identificou a atuação de hackers que se comunicavam por meio de codinomes, como "SETHH 7", "RBS" e "BA". Entre eles, segundo os investigadores, estava um dos responsáveis "pela construção e viabilização dos meios de acesso ao sistema PIX", segundo o relatório da PF. Ele teria introduzido vulnerabilidades estruturais no sistema com o objetivo de viabilizar novos ataques.
Os agentes encontraram ainda um vídeo em que um suspeito se gaba de ter "a senha que gira o Pix" .
Além disso, a PF detectou o envolvimento no esquema de “doleiros, designados como responsáveis pela destinação dos valores a serem subtraídos", de acordo com o documento. Para dificultar o rastreamento do dinheiro roubado, boa parte do montante era convertido em criptomoeda e transferido ao exterior por meio de pequenas fintechs.
A Justiça Federal de São Paulo converteu a prisão em flagrante em preventiva no último sábado com base nas descobertas da Polícia Federal.
"Em primeiro lugar, conforme mencionado nos vídeos, as pessoas identificadas teriam acesso ao COFRE DE SENHAS da Caixa Econômica Federal, e que apenas haveria a necessidade de acesso à VPN. Em segundo lugar, conforme indicado nos vídeos, há o envolvimento de pessoa que teria participado, supostamente, da construção do Arranjo de Pagamento Instantâneo. Em terceiro lugar, trata-se de fato reiterado, sendo que há informações de fraudes não divulgadas, conforme mencionado", diz o relatório da PF, que conclui:
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontaram ausência de critérios objetivos na seleção da entidade, falta de comprovação da prestação de serviços e contratações direcionadas.
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira (10) a Operação Antracito, que investiga possíveis desvios em contratos de prefeituras fluminenses com a Prima Qualita Saúde. Os acordos foram firmados entre 2022 e 2024 para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e somam R$ 1,6 bilhão. O RJ1 mostrou parte dos casos.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontaram ausência de critérios objetivos na seleção da organização social, falta de comprovação da prestação de serviços e contratações direcionadas — inclusive com empresas recém-criadas. Segundo a CGU, R$ 91 milhões são recursos federais.
Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em 7 cidades fluminenses: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Rio Bonito, Santa Maria Madalena e Cachoeiras de Macacu. A PF não divulgou os nomes dos alvos da operação.
A investigação começou na Delegacia da PF em Macaé e envolve contratos com prefeituras de municípios como Duque de Caxias, São Gonçalo, Arraial do Cabo, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, Cordeiro e Quissamã.
Os investigados poderão responder por peculato, associação criminosa e lavagem de capitais.
Fonte: PF mira contratos de R$ 1,6 bilhão de prefeituras do RJ com organização social
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