Foi realizada hoje, 08.06.15, uma AGE do SINPOF/CE, objetivando esclarecer aos sindicalizados as ações que vêm sendo desenvolvidas por esta Diretoria, objetivando contribuir com o processo de Reestruturação para os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, bem como informar as ações objetivando reverter a decisão judicial de devolução dos 84,3%, recebidos pelos sindicalizados do Ceará em uma ação interposta pela Federação alguns anos atrás.
Na AGE, A Diretoria comunicou aos sindicalizados que esteve em Brasília e que fez gestão junto ao DG, inclusive protocolando para a Administração, junto com o sindicato da Paraíba, um arrazoado jurídico, fundamentando a boa fé dos servidores quando receberam as parcelas dos 84,3%. Tão logo tenhamos notícias sobre o andamento desse caso, informaremos novamente aos sindicalizados.
Foi comunicado também as ações realizadas junto ao MJ/DG, objetivando concretizar melhorias efetivas para os nossos sindicalizados, culminado com a apresentação de uma proposta a ser encaminhada , como sugestão e colaboração, à FENAPEF, MJ e DG/DPF.
Após tomarem conhecimento do teor da proposta, foi colocada em votação se a mesma deveria ser encaminhada a essas autoridades (FENAPEF, MJ, DG) e 90% dos sindicalizados presentes aprovaram que SIM.
Segue em anexo uma nota do Presidente do SINPOF/CE e a proposta que vai ser encaminhada, para conhecimento de todos os sindicalizados do Estado do Ceará.
Finalizamos esta nota reafirmando nosso compromisso com a luta por melhorias e conquistas efetivas e CONCRETAS para nossos representados.
O Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF, no uso de suas atribuições legais, convoca os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08/06/2015, às 8h30min, em primeira convocação, e às 9h00min, em segunda convocação, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, para a discussão e a deliberação sobre as seguintes pautas:
I – Esclarecimentos sobre a devolução dos 84%;
II – Esclarecimentos acerca das tratativas da Reestruturação junto ao MJ/DG.
A Presidência do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ- SINPOF, no uso das atribuições estatutárias dadas pelo Art. 21, IV, do Estatuto, tendo em vista a renúncia da sindicalizada Maria Delfina Mesquita Bastos à função de membro da Comissão Eleitoral, nomeia, como o previsto no Art. 43, caput, do Estatuto, o primeiro membro da Comissão Eleitoral que será responsável pela coordenação do pleito de 2015, sendo este:
1º Membro: Valderli Félix de Souza (Cód. SIAPE: 1484732)
Como uma maneira de concretizar o direito de petição do Art. 6º, V, do Estatuto, a Presidência do SINPOF e a Comissão Eleitoral estarão recebendo requerimentos com solicitações de qualquer ordem, devendo estes ser protocolados na secretaria do sindicato, tendo como requisito essencial a fundamentação com dispositivos do Estatuto. Para tal, haverá uma cópia deste, e de todos os atos e comunicados concernentes à este certame, disponíveis na sede do SINPOF.
O Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve, de acordo com o artigo 40º do Estatuto, convocar eleições gerais para a Diretoria e Conselho Fiscal do SINPOF/CE, para o triênio de 06/07/2015 à 06/07/2018 a qual se realizará no dia 05/05/2015 (cinco de maio de dois mil e quinze), nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará (SR/CE), localizada na Rua Laudelino Coelho, 55, no Bairro de Fátima; no Anexo da SR/CE, localizado na Rua Paula Rodrigues, 304, no Bairro de Fátima; na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte, localizada na Rua Interventor Erivano Cruz, 50, Bairro Matriz; e na sede do SINPOF/CE, na Avenida Treze de Abril, 270, no bairro Vila União; no horário das 08h00min às 17h00min, funcionando como secretaria para inscrição das chapas candidatas a sede do Sindicato, desde a data da publicação deste edital até o dia 14 de abril de 2015, no horário das 08h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
Informamos que está disponibilizada na sede do SINPOF-CE um conjunto de procurações assinadas autorizando o ingresso pela FENAPEF com a ação de número 0026031-33.2007.4.01.3400, ajuizada na Secção Judiciária Federal do Distrito Federal, pleiteando a não incidência do desconto de PSS sobre o adicional de um terço de férias, para consulta dos interessados que desejem conhecer se integram ou não tal processo.
O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira, 06, que o pagamento dos valores retroativos à primeira parcela do reajuste (12%), dos agentes, escrivães e papiloscopistas serão efetuados na próxima semana. A folha suplementar, que ainda está em finalização no DPF, será implantada até segunda-feira, 12/01, podendo o pagamento ocorrer no mesmo dia, ou em até três dias subsequentes.
Não está descartada a hipótese de pagamento antes desse dia, mas nem MPOG nem DPF quiseram apontar uma data anterior, sob pena de gerarem expectativa sem garantia de cumprimento.
No mês de fevereiro, os policiais já receberão o pagamento com o índice de 15,8%